Salário mínimo deve ser de R$ 1.630 em 2026, segundo proposta orçamentária

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido por uma fórmula que considera o INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Este modelo, que vigorou de 2006 a 2019, garantiria um aumento real de 3,4% acima da inflação, porém, com as novas regras do arcabouço fiscal implementado no ano passado, o crescimento real ficou limitado ao teto de 2,5%.

O pacote de corte de gastos aprovado em 2024 incluiu o salário mínimo nos limites do arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5%. Essa mudança criou uma trava que reduziu o percentual de aumento real do salário mínimo.

Segundo cálculos divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, cada acréscimo de R$ 1 no valor do salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento da União. Isso ocorre porque diversos benefícios e programas sociais são atrelados ao piso nacional, como os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na Previdência Social especificamente, as estimativas apontam que o reajuste do salário mínimo provocará um aumento de R$ 115,3 bilhões nas despesas, parcialmente compensado por um ganho de R$ 71,2 bilhões na arrecadação, conforme informações do governo federal.

O PLDO 2026 ainda será analisado e votado pelo Congresso Nacional, que pode fazer alterações no texto original enviado pelo Executivo antes de sua aprovação definitiva.