A partir desta terça-feira (15), aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril, que recebem até dois salários mínimos, podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. Os valores já estão disponíveis para consulta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal informou que serão liberados mais de R$ 4,5 bilhões somente neste mês. O calendário de pagamentos, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador, tendo iniciado em 17 de fevereiro e com previsão de término em 15 de agosto.
Para 2025, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prevê o pagamento de R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse montante, cerca de 22 milhões são trabalhadores da iniciativa privada, que receberão o PIS, e 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares, que têm direito ao Pasep.
Como funciona o pagamento
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Seguindo o formato tradicional, os pagamentos foram divididos em seis lotes baseados no mês de nascimento do beneficiário. O saque estará disponível a partir das datas de liberação dos lotes e poderá ser realizado até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito ao benefício
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado proporcionalmente ao período trabalhado com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês completo. Trabalhadores que atuaram durante os 12 meses do ano receberão o salário mínimo integral, atualmente fixado em R$ 1.518.
Como receber o benefício
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores através da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também seguindo o calendário escalonado por mês de nascimento.
Já o pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Trabalhadores que não possuem conta no BB podem efetuar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade através dos terminais de autoatendimento, portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Vale lembrar que, até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte. No entanto, a partir de 2021, o Codefat atendeu a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o benefício somente dois anos após o período trabalhado com carteira assinada.