Governo federal aumenta faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.428,80

O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) a Medida Provisória 1.294 no Diário Oficial da União, elevando a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Com a mudança, apenas rendimentos que ultrapassem esse novo limite estarão sujeitos à tributação.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrará em vigor a partir de maio, valendo para o ano-calendário de 2025. Além dessa isenção direta, a legislação que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo em 2023 permite um desconto adicional de 25% sobre o valor do limite de isenção, o que corresponde a R$ 607,20. Com esse desconto, a isenção efetiva pode alcançar até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos atuais, que estão fixados em R$ 1.518.

As demais faixas de tributação permanecerão inalteradas. Contribuintes com rendimentos entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 continuarão pagando alíquota de 7,5%. Para a faixa entre R$ 2.826,65 e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Já os rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 terão alíquota de 22,5%, enquanto valores superiores serão tributados em 27,5%.