Mato Grosso mantém alíquota de ICMS para compras internacionais pela internet

O Governo de Mato Grosso decidiu não aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais realizadas pela internet. Enquanto dez estados brasileiros começam a cobrar, a partir desta terça-feira (01/4), uma alíquota de 20% de ICMS sobre esse tipo de transação, Mato Grosso optou por manter sua taxa atual de 17%.

A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, que foi enfático ao declarar: "Mato Grosso tem chance zero de aumentar o ICMS sobre as compras pela internet."

A decisão tomada pelos outros estados brasileiros afeta diretamente as compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, que fazem parte do programa Remessa Conforme, estabelecido pela Receita Federal. A principal justificativa apresentada pelos estados que aderiram ao aumento é a necessidade de promover isonomia tributária entre produtos importados e aqueles produzidos nacionalmente.