Economia

Estados aumentam ICMS de importação a partir de 1º de abril

Publicado às

15h53

29/03/2025

Estados aumentam ICMS de importação a partir de 1º de abril

Imagem: Divulgação / Reprodução

A partir desta terça-feira (1º/4), dez estados brasileiros aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% nas compras realizadas em plataformas internacionais como Shein e AliExpress. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no ano passado, que autorizou a elevação do imposto estadual nas remessas internacionais.

O aumento ocorre em um contexto de ajustes tributários que já vinham afetando as compras internacionais. Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o governo federal retomou a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50, que estavam isentas desde 2023 em função da implementação do Programa Remessa Conforme da Receita Federal.

Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federais (imposto de importação, de 20%) e estaduais (ICMS, de 17%). Com o novo aumento para 20% do ICMS em alguns estados, o impacto no bolso do consumidor será ainda maior.

Segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de quase 50%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%. O setor defende a uniformização da taxa como "um passo" para combater a defasagem tributária entre o varejo nacional e as plataformas online.

O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), podendo tornar as compras em plataformas digitais mais caras. Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, "criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".

Estados que optaram pela mudança

Dos 27 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal), 10 decidiram elevar o ICMS para 20%:

Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe

Os demais 17 estados mantiveram a alíquota em 17%. Vale ressaltar que a decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente de cada estado.

Impacto para o consumidor

O advogado tributarista Gustavo Conde explica que o impacto no bolso do consumidor será significativo. Em um exemplo prático considerando o dólar a R$ 5,75, uma compra de US$ 50 (R$ 278,50) que antes custava ao todo R$ 402,65 (incluindo impostos), passará a custar R$ 417,75 após o aumento do ICMS para 20%.

"Neste cenário simples, embora a alíquota do ICMS tenha aumentado em apenas 3%, o impacto final foi um aumento de 22% do tributo", esclarece Conde. Isso representa um acréscimo de R$ 15,10 no valor final da compra.

O advogado tributarista Gabriel Santana Vieira alerta que os consumidores brasileiros terão que "recalcular seus gastos" para evitar "surpresas". Ele também destaca que o aumento afetará principalmente os consumidores das classes C, D e E, que representam a maior parcela de compradores de produtos importados a preços acessíveis.

Para as empresas que atuam no comércio digital, Vieira reforça a necessidade de planejamento tributário. "Com esse aumento, muitas empresas precisarão reavaliar sua estratégia de precificação e logística, pois o impacto no preço final será significativo."

A Abvtex defende que o aumento da alíquota do imposto estadual sobre essas importações em todos os estados e no Distrito Federal é "fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento do Brasil". Para o setor, a medida contribui para estabelecer condições mais equilibradas de competição entre produtos nacionais e importados.