Economia

Mais de 15 milhões de simulações do crédito consignado já foram feitas

Publicado às

18h55

21/03/2025 | Atualizada às 19h04

21/03/2025

Redação

Mais de 15 milhões de simulações do crédito consignado já foram feitas

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

Entrou em vigor nesta sexta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e empregados de MEI. De acordo com dados da Dataprev, até as 18h desta sexta-feira foram realizadas 15.098.810 simulações de empréstimos, com 1.584.436 solicitações efetivas de propostas e 1.494 contratos já fechados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez um alerta aos trabalhadores sobre o uso consciente do novo benefício. "O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros altos para o consignado com juros mais baixos", afirmou. O ministro também reforçou que os empregados não podem comprometer mais de 35% do salário para pagar as prestações do consignado.

Denominado "Crédito do Trabalhador", o novo serviço está disponível inicialmente apenas através da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também poderão ofertar o crédito por meio de suas próprias plataformas digitais. Uma das novidades do programa é que o empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Durante o lançamento do programa, realizado no último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o potencial da iniciativa para reduzir o endividamento da população. "Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país", declarou o presidente.

Regulamentação publicada

Para estruturar o programa, o governo publicou nesta sexta-feira três portarias no Diário Oficial da União, além do Decreto nº 12.415, que cria um Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. A Portaria 435 estabelece critérios e procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, enquanto a Portaria 434 define as formalidades para habilitar instituições financeiras para operação de crédito consignado. Já a Portaria 433 estabelece as atribuições da Dataprev e da Caixa Econômica Federal na governança dos sistemas e plataformas digitais que darão suporte ao programa.

Principais regras

De acordo com as normas publicadas, o trabalhador pode desistir das operações de crédito com consignação em folha no prazo de até sete dias a contar do recebimento do valor, desde que restitua integralmente o montante recebido.

O recolhimento dos valores descontados das parcelas será feito por meio da guia do FGTS Digital, sob responsabilidade do empregador, e deve ser quitado nos mesmos prazos de vencimento do FGTS. As informações relativas ao desconto da parcela do crédito deverão ser prestadas pelo empregador nos eventos de remuneração do eSocial, bem como nos eventos de desligamento.

Para utilizar o serviço, os trabalhadores interessados devem acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde podem simular e contratar o empréstimo consignado, comparando as taxas de juros e condições oferecidas pelas diversas instituições financeiras participantes do programa.