O governo federal firmou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. A solução encontrada contempla uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano.

De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), essa redução é resultado de um pente fino realizado nos benefícios do programa, que identificou famílias que recebiam o recurso sem atender aos requisitos. "Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino", afirmou Randolfe.

O relator, Angelo Coronel, pressionou o Executivo a apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para viabilizar o financiamento dos programas, que não tinham previsão orçamentária. O governo enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para realizar as adequações necessárias.

Entre as despesas que podem sofrer cortes, está o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), com R$ 4,8 bilhões alocados para o financiamento de escolas em tempo integral, e R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que apoia o setor cultural. Randolfe destacou que os R$ 3 bilhões destinados ao Vale Gás provêm dessas reduções.

O programa Pé-de-Meia, que oferece R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar a evasão escolar, enfrenta um déficit de R$ 12 bilhões. Apesar de já haver R$ 1 bilhão previsto no orçamento do Ministério da Educação (MEC), Randolfe afirmou que, se o remanejamento não for suficiente, um projeto de lei será enviado ao Legislativo para cobrir a diferença.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo um prazo de 120 dias para incluir o Pé-de-Meia no orçamento, e o governo está ciente de que ainda resta tempo para cumprir essa exigência.

Após reuniões com ministros da Casa Civil e das Relações Institucionais, Angelo Coronel confirmou que o acordo deve permitir a votação do PLOA na próxima semana. Ele se comprometeu a apresentar seu parecer no domingo (16), seguido pela abertura de prazo para emendas na segunda-feira (17) e votação na Comissão Mista de Orçamento entre terça (18) e quarta-feira (19).

A votação do Orçamento de 2025, que deveria ter ocorrido no final do ano passado conforme a Constituição, foi adiada devido à falta de consenso entre as partes envolvidas.