Bancos irão excluir chaves Pix com CPF e CNPJ irregulares na Receita Federal

Outra modificação significativa refere-se às chaves aleatórias e de e-mail. A partir desta atualização, não será mais permitido alterar informações vinculadas às chaves aleatórias – caso seja necessária alguma atualização, o usuário deverá excluir a chave existente e criar uma nova. Também ficará proibida a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

Apenas as chaves de celular manterão a possibilidade de mudança de titularidade, permitindo que números pré-pagos, que frequentemente mudam de proprietário, possam ser transferidos quando registrados como chave Pix.

O BC também anunciou a liberação de devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Esta medida corrige uma limitação implementada em novembro de 2024, que restringia transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo recebedor em dispositivos não cadastrados a um limite de R$ 200.

De acordo com o Banco Central, as novas medidas não afetarão a experiência dos usuários na realização ou recebimento de pagamentos via Pix. As mudanças se referem apenas a requisitos operacionais para aumentar a segurança do sistema e combater fraudes. A instituição reforçou que a segurança do Pix é um processo contínuo e constitui um dos pilares fundamentais do sistema de pagamentos instantâneos.