Programa Desenrola Rural entra em vigor hoje

"A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro", destacou a pasta em comunicado.

Entenda o programa

O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no sistema de crédito rural. De acordo com o ministério, parte dos produtores com dívidas não deve mais aos bancos, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que já repactuaram suas dívidas, mas as instituições financeiras as mantiveram numa espécie de lista restritiva.

Dados do ministério indicam que, dos aproximadamente 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas básicas como água, luz e telefone. Esse número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais que são elegíveis para o Pronaf.

O levantamento realizado pela pasta revela ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$ 10 mil; cerca de 22% variavam de R$ 10 mil a R$ 50 mil; e 9% correspondiam a dívidas acima de R$ 50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, aquelas que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm pendências inferiores a R$ 1 mil, valor menor que um salário mínimo.

"Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone", reforçou o ministério em seu comunicado.

Como acessar o programa

Para aderir ao Desenrola Rural, os interessados devem seguir os seguintes passos:

- Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar "Consultar Dívida" para verificar suas opções de pagamento.

- Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar diretamente sua instituição financeira para regularizar sua situação.

- Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

- Os interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio no processo de renegociação.