Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências

No entanto, cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação foram excluídos do regime a partir de 1º de janeiro. Para reingressar, estes CNPJs podem utilizar diferentes opções de regularização, como parcelamento e transação. A Receita ressalta que a exclusão não implica no fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, apenas sem os benefícios do regime simplificado.

Para verificar a situação, os contribuintes devem acessar a aba Consulta Optantes no portal do Simples Nacional. A Receita Federal enfatiza que, para ingressar ou reingressar no regime, o CNPJ deve estar regular com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

No portal, é possível obter o relatório de pendências fiscais, realizar pagamento à vista ou parcelar débitos. Para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, os contribuintes podem utilizar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece descontos de 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 133 vezes.

Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal estima receber cerca de 1,2 milhão de pedidos de reingresso até o final do prazo, número similar aos anos anteriores.