Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres

Como funcionará o cashback

A nova legislação estabelece a devolução integral (100%) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no mínimo 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para famílias de baixa renda em serviços essenciais como:

•  Água
•  Botijão de gás
•  Contas de telefone e internet
•  Energia elétrica
•  Esgoto

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% tanto da CBS quanto do IBS. No caso específico do IBS, estados e municípios terão autonomia para estabelecer percentuais de devolução superiores a 20%.

Implementação do sistema

O mecanismo exato de devolução ainda será definido por legislação posterior. Uma das possibilidades em estudo é o cruzamento de dados entre o CPF na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. Para a devolução do IBS, poderá ser necessário também um sistema de verificação automática do endereço do comprador.

Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, citou em 2023 o exemplo do Rio Grande do Sul como modelo possível. O estado implementou em 2021 um sistema de devolução do ICMS para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, utilizando um cartão de crédito. O sistema gaúcho evoluiu de um valor fixo por família para devoluções baseadas no CPF, cruzando dados entre o valor da compra e a situação cadastral.

Para regiões remotas sem acesso à internet, uma das propostas é a implementação de um sistema de transferência direta de renda, que funcionaria como complemento ao Bolsa Família.