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Previdência social estuda proibir uso de aposentadorias em bets

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Previdência social estuda proibir uso de aposentadorias em bets
Imagem: Joédson Alves/ Agência Brasil

O Ministério da Previdência Social está estudando medidas para impedir que beneficiários utilizem suas aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas (bets). A informação foi divulgada pelo ministro Carlos Lupi durante palestra realizada no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.

 

Durante o evento, o ministro classificou o mercado das bets como um "sistema mafioso" e defendeu que os benefícios previdenciários não devem ser utilizados para apostas. "O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa", afirmou Lupi, destacando que, embora o governo não possa intervir em dinheiro privado, os pagamentos previdenciários contam com subsídio público.

 

"Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência", explicou o ministro.

 

A medida em estudo seria semelhante à proibição já existente para benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo Lupi, os bancos já possuem mecanismos técnicos para implementar esse tipo de restrição. "O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso", detalhou.

 

A equipe jurídica do Ministério está avaliando duas possibilidades para implementar a proibição: uma portaria direta do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou uma deliberação do Conselho Nacional da Previdência. O ministro expressou seu desejo de implementar a medida "o mais rápido possível".


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