Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, afirma ministro da Fazenda

"Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção", afirmou Haddad antes de participar da posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.

Em relação à reforma mais ampla do Imposto de Renda, o ministro explicou que o governo aguardará as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, bem como a aprovação do Orçamento, para enviar a proposta. Segundo ele, as mudanças serão implementadas através de diversos projetos de lei, que serão encaminhados gradualmente ao Congresso Nacional.

"Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal", destacou o ministro. "Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas."

Haddad também antecipou novidades sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. De acordo com o ministro, o presidente Lula deverá sancionar a legislação ainda esta semana, com poucos vetos técnicos que não comprometerão a essência do projeto.

"Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quanto para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos", explicou Haddad. "São coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos."

A manutenção da isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos representa a continuidade de uma política que visa beneficiar trabalhadores de menor renda, enquanto o governo trabalha em uma reforma mais abrangente do sistema tributário brasileiro.