Receita Federal alerta sobre golpes que utilizam falsa taxa sobre Pix

Em comunicado oficial, a Receita Federal foi enfática ao esclarecer que não existe e nem existirá tributação sobre o Pix, ressaltando que tal medida seria inconstitucional. "Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira", destacou o órgão.

O Fisco esclareceu ainda que as mudanças implementadas desde 1º de janeiro deste ano referem-se apenas à atualização do sistema de acompanhamento de movimentações financeiras, que passou a incluir novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.

Para proteger os contribuintes, a Receita Federal divulgou uma série de orientações de segurança:

•  Nunca fornecer informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida
•  Evitar clicar em links suspeitos que possam direcionar para sites fraudulentos
•  Não abrir arquivos anexos de origem desconhecida, que podem conter programas maliciosos
•  Utilizar apenas os canais oficiais da Receita Federal: o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial do órgão

O órgão também alertou sobre os perigos da disseminação de fake news, especialmente em aplicativos como WhatsApp e Telegram, que podem facilitar a ação de criminosos. Para evitar cair em notícias falsas, a Receita recomenda:

•  Verificar sempre a fonte das informações nos canais oficiais
•  Desconfiar de textos sensacionalistas ou com promessas extraordinárias
•  Atentar para erros de português, comuns em mensagens fraudulentas
•  Discutir o conteúdo com familiares e amigos antes de compartilhar

A Receita Federal reforça que mantém comunicação com os contribuintes exclusivamente por meio de seus canais oficiais, e que qualquer cobrança ou notificação deve ser verificada através do Portal e-CAC, garantindo assim a segurança das informações e a proteção contra fraudes.