Conselho Nacional de Previdência Social aumenta teto de juros do consignado do INSS para 1,8% ao mês

O único voto contrário à medida veio do representante dos bancos, que argumentou haver um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pleiteavam um teto de 1,99% ao ano para viabilizar a retomada parcial das concessões, com exceção para aposentados por invalidez acima de 70 anos.

Dados recentes do Banco Central mostram que os principais bancos oficiais já operavam com taxas superiores ao teto vigente: Banco do Nordeste (1,73% ao mês), Banco da Amazônia (1,71%), Caixa Econômica Federal (1,7%) e Banco do Brasil (1,69%). Na prática, essas instituições haviam suspendido a oferta dessa modalidade de crédito devido à inviabilidade econômica das operações.

A decisão marca uma mudança na política anterior do Ministério da Previdência Social. Em agosto de 2023, o ministro Carlos Lupi havia anunciado que a pasta acompanharia o movimento de queda da Selic para propor reduções no teto do consignado. No entanto, mesmo com o início do ciclo de alta da taxa básica em setembro, o limite permaneceu inalterado desde junho.

No final de 2023, várias instituições financeiras, incluindo Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul, suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários, alegando que o teto de 1,66% não era suficiente para cobrir os custos operacionais da modalidade.