Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

Vale ressaltar que os bancos tradicionais, cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já eram obrigados a informar essas movimentações ao Fisco. De acordo com a Receita Federal, a nova instrução normativa visa aprimorar os serviços prestados à sociedade. Um dos benefícios será a inclusão dos valores fiscalizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-base 2025, reduzindo assim possíveis divergências e erros que poderiam levar o contribuinte à malha fina.

A modernização da fiscalização incluiu novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No âmbito do cartão de crédito, houve a extinção da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), vigente desde 2003, substituindo-a por um módulo específico dentro da e-Financeira, uma plataforma integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que concentra arquivos digitais de cadastro e movimentações financeiras.

A Receita Federal enfatizou que o reforço na fiscalização respeitará integralmente as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal. O sistema e-Financeira não identifica os destinatários das transferências nem a natureza ou origem das transações. Ao invés disso, soma todos os valores que saem da conta, incluindo saques, e apenas informa ao Fisco quando os limites estabelecidos são ultrapassados.

Quanto aos valores que entram nas contas, o sistema apenas contabiliza os totais, sem discriminar as modalidades de transferência utilizadas. Todas as movimentações são consolidadas em valores totais a débito e a crédito, preservando o sigilo dos detalhes das transações.

Os relatórios serão enviados semestralmente pelas instituições financeiras à Receita Federal. As informações do primeiro semestre deverão ser apresentadas até o último dia útil de agosto, enquanto os dados do segundo semestre têm prazo até o último dia útil de fevereiro. Este cronograma foi estabelecido para permitir a inclusão das informações na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, disponibilizada em meados de março.