Receita Federal torna obrigatório uso de aplicativo para emissão de recibos médicos em 2025

A nova ferramenta promete facilitar o processo de declaração do Imposto de Renda tanto para os profissionais quanto para os contribuintes. Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente computados como receita na declaração do profissional de saúde e aparecerão como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Da mesma forma, os recibos emitidos ao longo de 2025 serão incorporados automaticamente à declaração de 2026.

O uso do Receita Saúde está restrito a profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A Receita Federal esclarece que prestadores de serviços de saúde pessoas jurídicas não estão incluídos nesta obrigatoriedade, devendo continuar enviando suas informações através da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

A implementação desta medida deve impactar significativamente o número de declarações retidas na malha fina. Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% dos motivos que levaram à retenção de 1,47 milhão de declarações do Imposto de Renda.

O aplicativo está disponível para download nas lojas oficiais dos sistemas iOS e Android. Os profissionais devem emitir os recibos no momento do pagamento do serviço prestado, sendo necessário um recibo para cada pagamento em casos de parcelamento. Em situações de erro, o documento digital pode ser cancelado em até dez dias após sua emissão.

Para auxiliar os usuários, a Receita Federal disponibilizou um manual com as principais dúvidas sobre a utilização do aplicativo.