Lula sanciona lei que limita reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação até 2030

A alteração na regra de reajuste visa adequar o crescimento do salário mínimo aos parâmetros estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. De acordo com a legislação aprovada, os aumentos reais (acima da inflação) ficarão limitados a uma faixa entre 0,6% e 2,5% ao ano.

A política atual de reajuste, implementada em 2023, permanece como base para os cálculos. O salário mínimo continua sendo corrigido pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A principal mudança é a imposição do teto de 2,5% para o aumento real.

A nova legislação, aprovada pelo Congresso no encerramento do ano legislativo, deve proporcionar uma economia estimada em R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada real de aumento no salário mínimo representa um impacto de R$ 392 milhões nas contas públicas, principalmente devido aos gastos com a Previdência Social e benefícios vinculados ao piso nacional, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para exemplificar o impacto da mudança, pela regra anterior, o salário mínimo de 2025 chegaria a aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% (INPC até novembro) mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo limite de 2,5% para o aumento real, o valor será reduzido para R$ 1.518.

O pagamento do novo salário mínimo está previsto para o final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro do mesmo ano.