Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo após aprovação da Reforma Tributária

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reconheceu que o governo preferiria menos exceções, mas admitiu que estas fazem parte da construção política. A alíquota inicial de 27,97%, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi elevada em 0,58 ponto percentual durante a tramitação no Senado.

Os cálculos foram realizados mantendo a premissa de não aumentar a carga tributária, visando manter a arrecadação em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). O relator Eduardo Braga argumenta que a alíquota efetiva pode ser menor devido à expectativa de redução da sonegação fiscal e das contestações judiciais.

Entre as novidades estão a ampliação do cashback para população de baixa renda, descontos para o setor imobiliário e criação de isenção de IVA para aluguéis. Uma trava foi estabelecida para limitar a alíquota máxima em 26,5% a partir de 2032, com avaliações quinquenais dos incentivos fiscais.

O senador Braga destaca que esta não é uma reforma definitiva, mas um processo contínuo de aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. A primeira avaliação quinquenal está prevista para 2031, com base nos dados de 2030.

A proposta aguarda votação final na Câmara dos Deputados, representando uma significativa mudança no sistema tributário brasileiro.