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Economia

Reforma Tributária: Motoristas de aplicativo ganham nova regra de isenção de IVA

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Reforma Tributária: Motoristas de aplicativo ganham nova regra de isenção de IVA
Imagem: Divulgação / Reprodução

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária trouxe uma mudança significativa para os motoristas de aplicativo. O texto estabelece que será considerado como receita bruta apenas 25% do valor total recebido mensalmente, o que amplia a possibilidade de isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

 

A modificação altera o conceito inicial apresentado pela Câmara dos Deputados, que isentava autônomos com receita bruta inferior a 50% do teto do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano.


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