Comitê Executivo zera impostos de importação para medicamentos contra câncer e outros produtos

• Insumos para produção de luvas médicas
• Pás eólicas
• Pneus
• Defensivos agrícolas
• Lentes de contato hidrogel
• Filmes para radiografias

As alíquotas anteriores variaram entre 3,6% e 18%, de acordo com o produto.

Incentivo à importação de equipamentos

Além da zeragem das tarifas, a Gecex-Camex aprovou a concessão de ex-tarifários para:

• 226 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção)
• 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidos no país

O regime de ex-tarifário permite a redução ou eliminação do imposto de importação para produtos sem similar nacional.

Proteção à indústria local

Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) também aprovou medidas para fortalecer a produção local e estimular a geração de empregos. As principais alterações foram:

• Aumento das alíquotas para consumo de vidro de uso industrial de 9%-16,2% para 25%
• Elevação das tarifas para células fotovoltaicas (usadas em painéis solares) de 9,6% para 25% sobre o excedente da cota de importação

As novas medidas entrarão em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.