Novo prazo para resgate de dinheiro esquecido em bancos é anunciado pelo governo

O governo ressalta que essa transferência para a União não constitui um confisco. Os recursos não resgatados serão encaminhados à conta única do Tesouro Nacional, atendendo à lei aprovada em setembro que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará detalhes como a relação dos valores recolhidos, a instituição financeira onde estão armazenados, a natureza dos depósitos, a agência e o número da conta. A partir da publicação, será concedido um prazo de 30 dias para que os titulares possam contestar o recolhimento dos recursos diretamente com as instituições financeiras.

Após esse prazo de contestação, pessoas e empresas terão seis meses para reivindicar judicialmente o direito aos valores. Caso não o façam, os recursos serão recolhidos pela União.

Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram o valor exato que deixou de ser resgatado do total de R$ 8,6 bilhões disponível até o dia 16 de outubro. Desde a reabertura do SVR em março de 2023, já foram devolvidos cerca de R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões.