Receita Federal volta a desmentir boatos sobre “taxa do Pix” e nega monitoramento para cobrança de impostos

Parte das mensagens falsas faz referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações financeiras individuais. O órgão esclarece, no entanto, que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

De acordo com a Receita, os dados eventualmente repassados ao Fisco não incluem valores individualizados, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. O objetivo da medida é impedir o uso dessas plataformas por organizações criminosas, algo já identificado em investigações e operações policiais recentes.

No comunicado, o órgão também chama atenção para a distorção de informações verdadeiras, como as mudanças no Imposto de Renda. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do IR, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com descontos. Essas alterações, ressalta a Receita, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

A Receita Federal alerta ainda que a disseminação de boatos cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam do medo e da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais sob o pretexto de “regularização” de impostos.

Por fim, o órgão orienta a população a desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem dinheiro, dados pessoais ou qualquer tipo de pagamento relacionado ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.