Governo antecipa saque de saldo bloqueado do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário

Mudanças nas regras

Desde 1º de novembro, passaram a valer novas regras para o saque-aniversário, com limites para valores e quantidade de antecipações. As alterações foram aprovadas em outubro pelo Conselho Curador do FGTS e têm como foco reduzir o comprometimento do fundo com operações financeiras.

Segundo o governo, as mudanças devem permitir que cerca de R$ 84,6 bilhões deixem de ser direcionados a instituições financeiras e retornem ao FGTS até 2030.

A modalidade é classificada pelo Executivo como uma “armadilha” para o trabalhador, já que o saldo permanece bloqueado em caso de demissão. Entre 2020 e 2025, os empréstimos vinculados ao saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões.

Atualmente, o FGTS reúne cerca de 42 milhões de trabalhadores ativos. Desse total, 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário, e aproximadamente 70% recorreram à antecipação de valores por meio de instituições financeiras.

Mesmo com as restrições, novas adesões voltaram a crescer. Dados da Caixa Econômica Federal apontam que o número de adesões subiu de 473 mil em maio de 2024 para 557 mil no mesmo mês deste ano, aumento de 18%.

O que muda com as novas regras

Carência inicial: passa a ser exigido prazo de 90 dias entre a adesão e a primeira antecipação.

Uma operação por ano: fica limitada a uma antecipação anual.

Número máximo de parcelas: será possível antecipar até cinco parcelas (uma por ano) em 12 meses; depois, até três novas antecipações, também anuais.

Valores: cada antecipação terá mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500, totalizando até R$ 2.500.

Liberação excepcional

Em medida anterior, o governo já havia autorizado temporariamente o saque de saldos retidos do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário. Na ocasião, foram liberados R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.