Avanço de PEC no Senado coloca jornada 6x1 no centro do debate trabalhista

Dados citados no relatório do Senado apontam que 84% dos trabalhadores acreditam que a redução da jornada semanal contribuiria para uma melhora significativa na qualidade de vida, ao diminuir a fadiga, reduzir riscos de acidentes e ampliar o tempo dedicado à família. A expectativa é de que a medida também reduza a dependência de horas extras e promova uma melhor organização das equipes.

Para especialistas, a diminuição da carga horária pode estimular novas contratações, especialmente em setores que dependem de trabalho presencial. Segundo o economista Vivaldo Lopes, a necessidade de manter escalas completas pode abrir espaço para novas vagas. Ele ressalta, no entanto, que o impacto não é automático, já que algumas empresas podem optar por reduzir postos de trabalho ou acelerar processos de automação, dependendo do cenário econômico.

A proposta enfrenta resistência de representantes do comércio, serviços e indústria, que avaliam que a redução da jornada sem ajuste salarial pode elevar custos operacionais e comprometer a competitividade, sobretudo em atividades que funcionam de forma contínua.

Para o comércio, a proposta acende um sinal de alerta. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Junior Macagnam, afirma que o varejo observa o avanço da PEC com apreensão, sobretudo pelos reflexos financeiros que a redução da jornada pode provocar. Segundo ele, a diminuição expressiva da carga horária tende a exigir novas contratações, elevando os custos em um cenário já marcado por margens reduzidas e elevada carga tributária.

Por outro lado, Vivaldo Lopes destaca que parte desse impacto pode ser amenizada pela desoneração da folha de pagamento, válida até 2027, que permite a empresas de 17 setores substituir a contribuição patronal sobre a folha por alíquotas menores sobre a receita bruta.

Apesar de a legislação brasileira permitir até 44 horas semanais, a média efetiva de trabalho no país gira em torno de 39 horas, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido à diversidade de regimes adotados. Ainda assim, o tema das jornadas extensas segue em debate no cenário internacional.

O advogado trabalhista Enderson Quintino avalia que a redução da jornada para 36 horas pode contribuir para a diminuição de ações judiciais relacionadas a horas extras e descanso. Segundo ele, uma carga horária mais organizada tende a reduzir conflitos entre empregados e empregadores.

Entre os trabalhadores, as opiniões são divididas. Enquanto alguns defendem mais tempo para a família e descanso, outros demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e reflexos nos salários. A PEC segue agora para novas etapas no Congresso, mantendo aceso o debate sobre os rumos do mercado de trabalho no país.