O governo federal deu início, nesta terça-feira (21), à operacionalização do Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) que atuam no comércio exterior. A proposta permite solicitar a devolução de até 3% do valor exportado, em forma de ressarcimento ou compensação tributária, simplificando o retorno de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A ação, conduzida em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal, é considerada um passo importante na desoneração das exportações e na preparação para a reforma tributária.
O processo é totalmente digital e deve ser feito pelo site da Receita Federal, seguindo as etapas abaixo:
-
Acessar o sistema PER/DCOMP no portal da Receita;
-
Preencher o Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);
-
Inserir as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) referentes ao trimestre;
-
Escolher a forma de recebimento — crédito em conta ou compensação de tributos futuros;
-
Enviar o pedido pelo próprio sistema.
Para orientar os empreendedores, o MDIC e a Receita realizaram uma live no YouTube, com o passo a passo completo de como preencher e enviar o pedido.
Detalhes do programa
Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser utilizado para abater tributos federais — como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL — ou ser ressarcido em dinheiro.
O primeiro ciclo de referência contempla exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir as notas fiscais e calcular o valor correspondente ao crédito. O guia completo do Acredita Exportação, está disponível no site do MDIC.
Pequenos negócios em expansão
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) mostram o avanço da participação dos pequenos negócios nas exportações brasileiras. Em 2024, 11,5 mil micro e pequenas empresas exportaram produtos e serviços, número que representa 40% do total de empresas exportadoras do país. Juntas, movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais.
Há uma década, em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil exportadoras de pequeno porte, equivalendo a 28,6% do total, o que demonstra um crescimento expressivo do segmento.
Outras oportunidades
Além do Acredita Exportação, os pequenos empreendedores contam com outros programas de incentivo, como o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultorias; o Proex, voltado ao financiamento das exportações; o Seguro de Crédito à Exportação (SCE/FGE), que garante operações no exterior; e o Desenrola Pequenos Negócios, que auxilia na renegociação de dívidas.
O conjunto dessas medidas reforça a política de estímulo ao empreendedorismo e à inserção internacional dos pequenos negócios brasileiros.
