Banco Central anuncia novas regras do Pix para agilizar devolução em casos de fraude

Contas intermediárias

Outra mudança anunciada amplia a possibilidade de devolução a partir de contas diferentes daquelas que receberam inicialmente os valores fraudulentos. Até agora, a devolução só podia ocorrer pela conta usada no golpe, mas criminosos costumam esvaziá-la rapidamente e repassar os recursos para outras.

Com a atualização, o MED passará a rastrear o caminho do dinheiro, compartilhando informações entre as instituições envolvidas. Essa medida permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação. A funcionalidade começa a ser disponibilizada de forma opcional em 23 de novembro e será obrigatória a partir de fevereiro de 2026.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas em esquemas de fraude, ampliando o volume de devoluções e dificultando a atuação dos golpistas”, informou a autoridade monetária.

Como funciona o MED

O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e pode ser acionado apenas em casos de fraude comprovada ou falha operacional da instituição financeira. O recurso não se aplica em disputas comerciais, desacordos entre partes de boa-fé nem quando o próprio pagador erra ao digitar a chave Pix.