Mais de 134 milhões de trabalhadores brasileiros serão beneficiados com a distribuição de R$ 12,9 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. Esse valor corresponde a 95% do resultado total de R$ 13,6 bilhões registrado no ano passado.
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o balanço financeiro do fundo relativo ao último ano. Diferentemente do costume, quando a votação ocorre em agosto, a decisão sobre a divisão dos lucros foi antecipada para julho. Após atingir um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS teve uma redução de quase R$ 10 bilhões no resultado de 2024.
Com essa distribuição, a rentabilidade do FGTS para 2024 será de 6,05%, valor acima da inflação oficial, que fechou o ano anterior em 4,83%.
Nos anos recentes, a porcentagem do lucro distribuído aos trabalhadores tem variado: em 2022 e 2023, o repasse foi de 99%, enquanto em 2021 ficou em 96%. Em 2022, o índice foi menor, em torno de 65%.
A queda no lucro deste ano foi influenciada por dois fatores principais. Em 2023, o FGTS obteve um ganho extra de R$ 6,6 bilhões graças à reestruturação do fundo que financia a recuperação do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além disso, as fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul provocaram um aumento nos saques, o que também impactou o resultado.
No ano passado, o FGTS registrou recordes tanto na arrecadação quanto nos saques. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, um crescimento de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões recolhidos em 2023, impulsionado pela queda do desemprego e pela maior formalização no mercado de trabalho. Por outro lado, os saques atingiram R$ 163,3 bilhões, 15% a mais que no ano anterior, devido principalmente às emergências provocadas pelas inundações no sul do país.
Distribuição e pagamento
Como muitos trabalhadores possuem mais de uma conta vinculada ao FGTS, os R$ 12,9 bilhões serão divididos entre cerca de 235 milhões de contas. O valor será creditado proporcionalmente ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano passado.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, tem até o dia 31 de agosto para efetuar o crédito da parcela referente à distribuição dos lucros.
Por lei, o FGTS rende anualmente 3% mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2017, a distribuição dos lucros do fundo vem ampliando esse rendimento, sendo somada ao saldo da conta do trabalhador.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, essa medida não terá efeito retroativo, valendo apenas a partir da publicação do resultado do julgamento.
Caso o rendimento do FGTS – somando a distribuição dos lucros e os juros fixos – fique abaixo da inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador do fundo é obrigado a definir um mecanismo de compensação para garantir o reajuste mínimo.
Como consultar o saldo
Para acompanhar o saldo do FGTS, o trabalhador pode usar o aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS. Quem não possui acesso à internet pode solicitar o extrato em qualquer agência da Caixa.
O banco também encaminha o extrato impresso a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso o trabalhador tenha mudado de residência, é importante atualizar o cadastro pessoal em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.
Quando é possível sacar
O valor distribuído, no entanto, só poderá ser retirado seguindo as regras específicas para saque do FGTS, que incluem casos como demissão sem justa causa, compra da casa própria, tratamento de doenças graves ou saque-aniversário.