INSS inicia reembolso de descontos indevidos a partir de quinta-feira (24)

Benefícios da adesão

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o processo não exige contratação de advogado, o que elimina custos adicionais para os aposentados. Além disso, os segurados que aderirem ao acordo ainda poderão mover ações individuais contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos, inclusive por danos morais.

“O aposentado que adere ao acordo se compromete a não processar o governo, mas mantém o direito de acionar judicialmente as associações que realizaram cobranças sem autorização”, explicou o ministro.

O governo também informou que está investigando as entidades envolvidas e que somente aquelas consideradas regulares poderão voltar a operar. Até o momento, cerca de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados de associações suspeitas de fraude, por meio de decisões judiciais.

Quem pode aderir?

Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações no prazo de 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de solicitações, feitas por cerca de 1,9 milhão de pessoas, já ultrapassaram esse prazo e estão aptas à adesão.

A participação é gratuita e o valor a ser devolvido pode ser consultado previamente. O procedimento pode ser feito pelos seguintes canais:

•  Aplicativo ou site Meu INSS

• Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades

A central 135 está disponível para orientações, mas não realiza a adesão.

Passo a passo para aderir pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Leia o comentário mais recente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Etapas até a liberação do reembolso

1. O beneficiário registra a contestação do desconto irregular;

2. Aguarda até 15 dias úteis pela resposta da associação;

3. Caso não haja retorno, o sistema libera a opção para adesão ao acordo e recebimento do valor devido.