Com foco em inovação, sustentabilidade e justiça social, o governo federal deu mais um passo para transformar a mobilidade urbana no país. Nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz e até zera o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos compactos e sustentáveis fabricados no Brasil.
Batizados como “Carros Sustentáveis”, esses modelos precisam cumprir uma série de critérios para se enquadrar na nova política tributária. Os requisitos envolvem eficiência energética, baixa emissão de poluentes, índice elevado de reciclabilidade e fabricação nacional completa.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a medida tem potencial para movimentar a cadeia automotiva, estimular investimentos e facilitar o acesso da população a veículos mais modernos e menos poluentes. “É um incentivo à produção nacional com responsabilidade ambiental e impacto social positivo”, disse ele.
O novo modelo de tributação integra o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que já impulsionou aportes de R$ 190 bilhões em montadoras e fabricantes de autopeças. A proposta é promover a renovação da frota e estimular o consumo consciente, sem gerar impacto fiscal para os cofres públicos.
Como forma de garantir equilíbrio, o decreto estabelece que a tabela do IPI seja baseada no conceito de soma zero: a carga tributária total do setor permanece a mesma, com redistribuição de acordo com o desempenho ambiental e tecnológico dos veículos. A validade das novas regras vai até dezembro de 2026.
Para ter acesso à alíquota zero, os modelos precisam atender a quatro critérios principais: emissão de menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado, composição com mais de 80% de materiais recicláveis, fabricação nacional (com etapas como montagem, pintura e soldagem realizadas no país) e enquadramento na categoria de carro compacto.
A adesão ao benefício exige credenciamento. As montadoras interessadas deverão solicitar a análise dos modelos ao MDIC. Caso aprovados, os veículos serão listados em portaria específica e estarão autorizados a ser vendidos com o IPI zerado. Hoje, a alíquota mínima para esse tipo de automóvel é de 5,27%.
Além dos carros sustentáveis, o decreto apresenta um novo sistema de cálculo para os demais veículos, com entrada em vigor prevista para daqui a 90 dias. A estrutura parte de alíquotas-base — 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves —, que serão ajustadas com base em critérios como tecnologia do motor, potência, segurança veicular e reciclabilidade.
Na prática, veículos com melhor desempenho nesses quesitos terão redução na tributação, enquanto os de menor eficiência enfrentarão acréscimos. Um carro híbrido-flex, por exemplo, pode ter a alíquota reduzida em até 3,5 pontos percentuais, se cumprir os requisitos de consumo, segurança e reciclabilidade.
A estimativa do governo é que cerca de 60% da frota vendida atualmente no país se beneficie da redução no imposto. A política busca acelerar a transição para uma mobilidade de baixo carbono, ao mesmo tempo em que valoriza a indústria nacional.
Vale lembrar que essa não é a primeira iniciativa do tipo. Em 2023, um programa emergencial de incentivo à compra de carros mais baratos e eficientes — também com base na produção nacional — ofereceu descontos de até R$ 8 mil. A estratégia se mostrou eficaz: em apenas um mês, foram vendidos 125 mil veículos com o benefício esgotado.
Com a regulamentação do Carro Sustentável dentro do programa Mover, o governo consolida uma política de longo prazo voltada à modernização do setor automotivo, promovendo ganhos ambientais, tecnológicos e sociais em uma só medida.
