INSS inicia adesões para ressarcimento de descontos indevidos em benefícios

Os primeiros depósitos estão previstos para o dia 24 de julho. Os pagamentos seguirão em lotes diários de até 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão: quanto mais cedo o pedido for feito, mais rapidamente ocorrerá o ressarcimento.

Quem já acionou a Justiça também pode participar do acordo, desde que desista do processo judicial para evitar dupla compensação. Além das adesões espontâneas, o INSS promoverá a contestação automática de descontos para grupos vulneráveis, como pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

“Estamos dando prioridade à proteção de quem está mais vulnerável a fraudes”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante coletiva de imprensa ao lado do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, realizada na quinta-feira (10).

Aqueles que ainda não contestaram cobranças indevidas podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. As contestações serão aceitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.

Após a contestação, as associações terão até 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos. Se não apresentarem justificativa válida, os valores serão integralmente restituídos pela União, que está adotando medidas para responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos, incluindo bloqueios de bens.

Segundo o INSS, de um total de 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões contestaram descontos associativos. Destes, mais de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. O restante ainda está em fase de análise.

Caso todas as contestações fossem aprovadas, o valor a ser devolvido com correção chegaria a R$ 2,6 bilhões. Para viabilizar o pagamento, o governo federal deve editar uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 3 bilhões — dos quais R$ 400 milhões serão reservados para ressarcir os grupos vulneráveis.

Ao todo, o governo estima que cerca de 4,1 milhões de pessoas tenham sido vítimas das cobranças indevidas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a articulação entre o INSS, Ministério da Previdência, AGU, DPU, MPF e OAB, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a devolução dos valores “integralmente e corrigidos pela inflação”.

“A Polícia Federal está investigando os responsáveis por esses prejuízos. Quem prejudicou os aposentados será punido. A aposentadoria é um direito sagrado”, reforçou Lula.