Energia acessível: nova tarifa social vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros

“Queremos que a energia chegue de forma mais acessível e barata para o povo. Para quem tem um pequeno comércio, uma lojinha, ou para o trabalhador individual que luta diariamente para garantir sua renda”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura da MP.

A energia como direito

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida representa um marco para o país. “Hoje é um dia histórico. Com essa proposta, buscamos não apenas aliviar o bolso das famílias de baixa renda e da classe média, mas também corrigir distorções que há tempos afetam o setor elétrico brasileiro”, destacou.

Além dos benefícios sociais diretos, a Medida Provisória faz parte de um plano mais amplo de modernização do setor, com foco em três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio regulatório e financeiro para o mercado de energia.

Liberdade de escolha e transição energética

Outro ponto fundamental da nova legislação é a abertura do mercado de energia. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher livremente seus fornecedores de energia. A medida será estendida às residências em dezembro de 2027, criando um ambiente de concorrência que promete reduzir preços e diversificar as fontes disponíveis.

“Vamos acabar com o monopólio da fonte única e permitir que o consumidor opte por diferentes fornecedores. Isso aumenta a competitividade e reduz os custos para todos”, explicou Silveira.

A proposta também estimula a transição energética, ao fortalecer a matriz elétrica com fontes mais limpas, como a solar e a eólica, e ao promover maior eficiência no uso da energia.

Medidas estruturantes

Para compensar as isenções e descontos, o governo prevê uma série de medidas estruturais, como a redistribuição dos custos de geração das usinas nucleares Angra 1 e 2, a revisão dos encargos aplicados à energia incentivada e a regulamentação mais precisa da autoprodução de energia.

Essas mudanças fazem parte do eixo batizado de “Equilíbrio para o Setor”, que busca tornar a distribuição de custos mais justa e proporcional, respeitando os contratos vigentes e promovendo uma transição gradual e segura.

Caminho no Congresso

A Medida Provisória agora segue para análise do Congresso Nacional. Durante a tramitação, o Ministério de Minas e Energia se compromete a manter diálogo aberto com os parlamentares, autoridades reguladoras e demais órgãos do governo, a fim de garantir clareza, segurança jurídica e previsibilidade para os consumidores e investidores.

Com essa iniciativa, o governo federal aposta em uma reforma que combina inclusão social, eficiência econômica e sustentabilidade — e que promete transformar o acesso à energia em um direito ainda mais garantido aos brasileiros.