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Brasil

CCJ do Senado Aprova Castração Química Voluntária para Reincidentes em Crimes Sexuais

Publicado às

21h25

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| Atualizada às 21h27

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CCJ do Senado Aprova Castração Química Voluntária para Reincidentes em Crimes Sexuais
Imagem: Divulgação / Reprodução

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o Projeto de Lei (PL) nº 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais. Com caráter terminativo, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso.


O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovado com 17 votos favoráveis e três contrários. O relator retirou do texto a possibilidade de castração física, mantendo apenas a opção de castração química, um tratamento hormonal sem efeitos permanentes que pode ser interrompido por razões médicas.


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