A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (14) manter a suspensão das atividades da rede social Rumble em território brasileiro. O colegiado referendou a decisão individual anteriormente tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a suspensão da plataforma em 21 de fevereiro.

A medida foi adotada após a constatação de que a empresa opera no Brasil sem representante legal, condição exigida pela legislação nacional para o funcionamento de plataformas digitais. De acordo com documentos anexados ao processo, os advogados que representavam a empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados pela companhia.

A votação do caso foi realizada em ambiente virtual, tendo sido iniciada no dia 7 de março e encerrada na sexta-feira (14). Além do relator Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da suspensão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, completando assim o quórum do colegiado.

A suspensão da plataforma foi determinada no mesmo processo em que se ordenou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de promover ataques contra ministros da Corte. Atualmente, o blogueiro reside nos Estados Unidos.

Em sua fundamentação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, apesar da determinação judicial para suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan dos Santos continua criando novas páginas para persistir no "cometimento de crimes". Moraes também afirmou que a plataforma Rumble tem sido utilizada como meio para "divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional".

O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já manifestou publicamente através da rede social X sua intenção de não cumprir as determinações legais impostas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.