Anvisa proíbe venda de 47 pomadas para fixar cabelo por descumprirem regras sanitárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta terça-feira (25/2), o cancelamento da comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos que não atendem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos. A decisão foi tomada após constatações de que as empresas responsáveis pelos produtos não se adequaram às exigências da resolução 814/2023.

A Anvisa ressalta que apenas produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos, e o descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades que incluem multa, cancelamento de registro e interdição do estabelecimento.

Segundo o órgão, a maioria dos produtos cancelados não cumpriu o artigo da resolução que exige a adequação dos processos de produtos previamente regularizados por notificação. Entre as informações que deveriam ter sido apresentadas estão a cópia da licença sanitária, a arte da rotulagem com modo de uso e a quantidade de produto a ser aplicada, além de uma declaração ou avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto.