DEMISSÕES: Entidades Empresariais Criticam Suspensão da Desoneração da Folha pelo STF

“O fim desoneração da folha compromete a competitividade e ameaça empregos dos 17 setores atingidos. Os setores impactados precisam de estabilidade jurídica e previsibilidade das regras para que possam planejar suas atividades, realizar investimentos, gerar e manter empregos e, assim, desenvolver e impulsionar a economia”, afirma a entidade.

“A Fiesp espera que, o Supremo Tribunal Federal, já que provocado, decida de forma definitiva e com a máxima urgência que o tema exige, concluindo pela constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional e que, na sua soberana decisão, leve em consideração as consequências práticas da mesma, haja vista que há direta correlação com a geração de empregos, investimentos e, consequentemente com o nível de atividade econômica”, finaliza.

Além da Fiesp, pelo menos outras duas entidades representativas de setores produtivos do país criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha.

O presidente da Federação das Indústrias dos Estados de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, divulgou uma nota na qual contesta a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. Ele classificou a medida como um “equívoco” e disse que ela gera insegurança jurídica.

“A desoneração já existe há mais de 10 anos, foi aprovada pelo Congresso e criada pelo próprio governo que está questionando. Essa questão está mais do que fundamentada. Na nossa leitura, isso cria uma instabilidade jurídica enorme e acreditamos que esse não é o melhor caminho”, afirma.