MDS Cobra Mais de R$ 17,2 Milhões em Recursos Indevidos do Bolsa Família

Hoje, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para garantir esse subsídio gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.

Conforme estabelece a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A norma ainda estipula que os valores não pagos na forma e nos prazos estabelecidos serão inscritos em dívida ativa da União. Além disso, se houver indícios de que algum agente público contribuiu para cometer fraude durante inscrição da família no CadÚnico, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente.

Os dados indicam que as dívidas referentes a pagamentos de benefícios de 2019 foram as maiores, totalizando mais de R$ 6 milhões. Os dois anos anteriores também apresentam débitos relevantes que variam de R$ 2,1 milhões a R$ 3,2 milhões.

Para integrar o programa, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Os dados cadastrais precisam estar atualizados. Os escolhidos ainda devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades.

O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

De acordo com dados do Ministério da Cidadania, divulgados na plataforma Vis Data, houve mais de 1,3 milhão de ocorrências de descumprimento dessas condições em todo o país neste ano. A grande maioria das situações gerou apenas advertências. No entanto, pelas infrações cometidas, foram 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários.

Em relação apenas ao Distrito Federal, foram pelo menos 8.135 advertências, 2.103 bloqueios e 755 suspensões. O número é bem menor que em São Paulo, estado com mais ocorrências de descumprimento de condições do benefício, onde houve mais de 100 mil suspensões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no fim de novembro, que programas sociais como o Bolsa Família serão passados "a limpo" para garantir que aqueles que tenham direito não sejam prejudicados por fraudes em cadastros. Segundo o titular da pasta federal, "tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida".

"Algumas coisas que funcionaram vão ser extrapoladas, como é o caso da biometria e do recadastramento, que será antecipado em virtude do que foi encontrado nesses últimos seis meses. É muito claro para nós que vamos ter de passar a limpo, num prazo menor do que anunciado em julho, o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais", afirmou.

Haddad ainda pontuou que a medida atingirá "todos os programas". "Todo mundo vai ter de passar por biometria. Todos os programas. E os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueiro esse acompanhamento, à luz do que foi encontrado de julho para cá", completou durante coletiva de imprensa sobre o pacote de revisão de gastos públicos, que deve garantir economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.