CCJ aprova PEC que pode proibir aborto legal no Brasil em todos os casos

- Risco de morte para a gestante

- Gravidez resultante de estupro

- Anencefalia fetal

Protesto e tensão na CCJ

Durante a sessão, manifestantes ocuparam o plenário gritando palavras de ordem como "criança não é mãe e estuprador não é pai" e "retira a PEC". A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), solicitou a retirada das manifestantes, mas diante da resistência, os deputados decidiram trocar de plenário para evitar confrontos físicos.

Argumentos divergentes

Defensores da PEC, como a deputada Dani Cunha (União-RJ), argumentam que o aborto representa o "assassinato de bebê indefeso". Por outro lado, deputados como Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticam a proposta, alegando que ela condena mulheres e crianças a gestações de alto risco, inclusive aquelas resultantes de violência sexual.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Caso seja aprovada nessa comissão, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A discussão promete continuar acirrada, refletindo o intenso debate sobre direitos  reprodutivos no país.