O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 2.824. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), replica o teor de uma medida provisória editada por Lula em fevereiro e que já está em vigor. Com a eventual sanção do texto, a MP será revogada, dando lugar à lei.

De acordo com o governo, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros em 2024, resultando em uma estimativa de redução de R$ 3 bilhões em receitas para o Ministério da Fazenda. A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores: a faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20, e o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção com desconto simplificado de R$ 564, que é opcional.

O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015 e, no último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo. O novo valor do salário mínimo foi definido pelo governo brasileiro no mês passado, sendo de R$ 1.412 com pagamento em fevereiro. Durante a campanha, Lula prometeu aumentar gradativamente a faixa de isenção até chegar a R$ 5 mil no final de seu mandato, em 2026.