A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar, nesta quarta-feira (9/10), as operadoras de telecomunicações no Brasil para liberarem o acesso à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A ação foi tomada em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida na noite de terça-feira (8/10) pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Anatel, caberá às prestadoras de serviços adotar as medidas técnicas necessárias para o desbloqueio, sendo o prazo de execução variável conforme a estrutura de cada operadora.

A rede social estava bloqueada desde 30 de agosto deste ano, por decisão do STF, devido à ausência de um representante legal no Brasil e ao não pagamento de multas impostas pela Justiça brasileira. Com a indicação de novos advogados e o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas, Moraes determinou a retomada das atividades da plataforma no país.

A decisão foi referendada pela 1ª Turma do STF. Após o cumprimento das condições impostas à rede social, o ministro solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu aval para o desbloqueio da plataforma.

"Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida", determinou Moraes. A Anatel tem até 24 horas para comunicar a implementação da ordem ao STF.