STF multa rede social X em R$ 5 milhões por dia por descumprimento de bloqueio no Brasil

Dois editais de intimação foram emitidos por Moraes: um direcionado ao X Brasil Internet Ltda. e outro à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., ambas empresas controladas pelo bilionário Elon Musk. As intimações exigem a suspensão imediata do uso de servidores CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que teriam sido utilizados para driblar o bloqueio.

Moraes classificou a atitude da rede social como uma "recalcitrância dolosa e ilícita" e afirmou que o desrespeito à Justiça foi reconhecido publicamente pelo próprio Elon Musk, que teria confessado a manobra em uma publicação feita na plataforma X.

“Não há dúvidas de que a plataforma X, sob o comando direto de Elon Musk, novamente pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro, destacando que a Anatel identificou as estratégias usadas para ignorar a decisão judicial.

Além da multa, Alexandre de Moraes determinou novas intimações aos representantes do X no Brasil. Devido ao encerramento das atividades da empresa no país e à conduta evasiva dos responsáveis em receber as intimações, o ministro decidiu que a comunicação será feita por edital, conforme previsto no Código de Processo Civil.