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Brasil

Decreto de Lula autoriza emprego das Forças Armadas para garantir votação em 2024

Publicado às

13h15

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Decreto de Lula autoriza emprego das Forças Armadas para garantir votação em 2024
Imagem: Marcello Casal Jr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta segunda-feira (9), o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança durante a votação e apuração das eleições municipais de 2024. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece que as localidades e o período de atuação das Forças Armadas serão definidos conforme as requisições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A participação das Forças Armadas no processo eleitoral é prevista pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral, sendo utilizada em situações em que há necessidade de reforço da segurança pública durante o pleito. O decreto foi assinado pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.


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