Nesta quarta-feira (28/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de intimação digital contra Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), exigindo que a empresa identifique um representante legal no Brasil em 24 horas. Na sequência, o ministro determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding no Brasil, também pertencente ao bilionário, devido à ausência de representantes legais.

Na semana passada, Moraes concluiu que existe um “grupo econômico de fato” comandado por Musk e, em 18 de agosto, bloqueou todos os ativos financeiros do grupo no Brasil. Essa medida visava garantir o pagamento de multas impostas pela Justiça brasileira contra a rede social X por não cumprimento de determinações legais.

De acordo com informações, assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmaram que outra empresa controlada por Musk no país, a Starlink Holding, responsável pela venda de serviços de internet por satélite, também teve suas finanças bloqueadas. Todos os gestores da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X.

Fechamento do escritório e a exigência de um representante legal

O escritório da rede social X no Brasil foi fechado por Elon Musk após disputas com o ministro Alexandre de Moraes. O empresário alegou discordar das multas impostas pelo STF e das ordens para remoção de conteúdos publicados por usuários que violassem o Estado Democrático de Direito e a legislação brasileira.

Com o fechamento do escritório no país, Moraes passou a exigir que Musk nomeie um representante legal para responder oficialmente pelos atos da plataforma no Brasil. A medida visa assegurar que a rede social X cumpra as determinações judiciais e respeite a legislação vigente.

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