Câmara aprova aumento do prazo para dirigir com CNH vencida; tolerância pode dobrar

Motoristas de todo o país poderão ganhar mais tempo antes de serem impedidos de dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 30 para 60 dias o período de tolerância após o fim da validade do exame de aptidão física e mental do condutor.

O texto, previsto no Projeto de Lei 2496/22, é de autoria do deputado José Nelto (União–GO) e foi analisado com base no substitutivo já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, a matéria seguirá diretamente para o Senado.

Além de ampliar o prazo para que o condutor regularize a situação da CNH, a proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pela mudança, mesmo com a validade expirada, a carteira continuará sendo aceita como documento oficial de identificação, sem qualquer limite de tempo para esse uso.