Governo prorroga até fevereiro prazo para aposentados contestarem descontos indevidos no INSS

Casos de fraude e devolução garantida

O ministro afirmou que o governo também vai restituir valores de quem teve descontos supostamente “autorizados” por meio de documentos falsos. “Houve casos em que as associações apresentaram gravações ilegais e até documentos com fotos do Pato Donald. Diante disso, decidimos que a palavra do aposentado e do pensionista prevalecerá”, explicou.

A Medida Provisória assinada em julho pelo presidente Lula garante R$ 3,31 bilhões para o pagamento dos acordos. Desse total, R$ 2,5 bilhões já foram utilizados. A Advocacia-Geral da União (AGU) também obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações e empresas envolvidas nas fraudes.

“O presidente determinou que o governo antecipe o pagamento aos aposentados e recupere o dinheiro depois, com os valores bloqueados. Quem tem que pagar essa conta são os fraudadores”, reforçou Queiroz.

Como contestar e aderir ao acordo

O processo de contestação é simples e gratuito. O beneficiário pode registrar o pedido pelos seguintes canais:

• Meu INSS (aplicativo ou site): na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades realizam atendimento assistido.

Para aderir ao acordo e receber os valores:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Leia o último comentário, marque “Sim” na opção “Aceito receber”;

4. Envie o formulário e aguarde o depósito.

Os valores são pagos em parcela única, corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta onde o benefício é depositado. O pagamento ocorre em até 30 dias após a assinatura do acordo.

Quem tem direito

O acordo é válido para quem teve descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de recorrer à Justiça. “Não há burocracia, intermediário ou advogado. É um acordo direto com o governo”, destacou o ministro.

Por fim, Queiroz pediu que familiares auxiliem os idosos no processo. “Muitos aposentados não acompanham as notícias. Peço que filhos e netos ajudem para que todos possam garantir o ressarcimento.”