FRIGORÍFICO É CONDENADO EM R$ 500 MIL POR VAZAMENTO DE AMÔNIA EM MT

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o incidente revelou falhas na implementação das normas de segurança e saúde no trabalho. A amônia é um gás usado na refrigeração das carnes e é considerado tóxico se inalado ou ingerido.

A inalação da amônia pode provocar sintomas como dificuldade para respirar, queimaduras no nariz, na faringe, laringe, dor no peito, edema pulmonar, salivação e retenção da urina. Se ingerida, a substância pode causar náusea, vômito, inchaço no lábio e na laringe, e até evoluir para sintomas mais graves.

Durante a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi concluído que o painel de controle tinha falhas na integração dos sistemas e detecção precoce de vazamentos. A empresa não havia feito uma análise aprofundada para identificar as causas do acidente, para que medidas preventivas adicionais fossem adotadas.

A Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda condenou o frigorífico a cumprir as obrigações previstas na norma e a pagar R$600 mil por dano moral coletivo. Mas a empresa recorreu ao TRT-MT e alegou que havia cumprido todas as obrigações, ainda que algumas no decorrer do processo.

Segundo a desembargadora Eliney Veloso, a empresa forneceu um relatório genérico, mas não indicou as causas nem as medidas de prevenção adotadas. Também não disponibilizou nenhuma Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT).

Exigências de segurança ignoradas:

Falta de treinamentos para os trabalhadores de ambos os turnos;

Não investigação das causas do acidente e a ausência de chuveiros;

Lava-olhos em todas as saídas de emergência.

Como a empresa cumpriu parcialmente as normas, os desembargadores reduziram a indenização para R$500 mil, além de manter a obrigação da empresa em cumprir os itens de segurança e multa de R$5 mil por dia de descumprimento.

Relembre o caso

Na noite de 24 de setembro, uma variação na pressão do sistema de refrigeração da indústria resultou na liberação de gás amônia. Após o vazamento, o alarme de evacuação soou e os trabalhadores foram removidos da unidade.

A Brigada de Incêndio da empresa conseguiu controlar a situação, mas um empregado que estava próximo à válvula foi atingido pelo gás, que se dispersou por cerca de 60 metros, alcançando a sala de abate. Outros três trabalhadores apresentaram sintomas de exposição à amônia.