A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) tornou-se referência nacional ao adotar o sistema de verificação em duas etapas (2FA) para assinaturas eletrônicas no registro de atos empresariais por meio da plataforma gov.br. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, deu prazo até 6 de agosto de 2025 para que todas as juntas comerciais do Brasil passem a utilizar o modelo adotado pela Jucemat.
A verificação em duas etapas exige que o usuário comprove sua identidade por meio de duas credenciais distintas, geralmente login e senha, seguidos de um código enviado por aplicativo ou mensagem, conferindo mais autenticidade ao processo.
“A medida fortalece a integridade e a confiabilidade dos registros empresariais e traz mais segurança para empresários e contadores em todo o país”, diz o ofício assinado pela diretora nacional do DREI, Flávia Regina Britto Gonçalves.
O novo padrão de segurança deverá ser implementado obrigatoriamente até 6 de agosto, sob risco de sanções, especialmente diante de ações judiciais movidas por fraudes em atos empresariais.
“Sei que a medida foi impopular a princípio, mas, diante das fraudes que ocorreram, tínhamos que tomar providências. Fico contente em saber que colaboramos para melhorias que beneficiam não só os empresários de Mato Grosso, mas de todo o país, já que o sistema de verificação com biometria facial será adotado por todas as juntas”, afirmou.
Além de proteger os usuários dos sistemas de registro, o novo procedimento amplia o acesso democrático à digitalização, reduz custos com certificados digitais e segue as melhores práticas internacionais de cibersegurança.