O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quarta-feira (30.4) que a prorrogação do prazo dos incentivos fiscais para os setores atacadistas, comércio, bares e restaurantes tem um alcance maior do que para as empresas: a de não aumentar os preços para a população mato-grossense.
"Estamos mantendo a redução de carga tributária para o cidadão. Se eu cobro mais imposto, os empresários vão repassar o preço dos produtos e quem vai pagar essa conta é o povo mato-grossense. No final, isso é reduzir o custo das empresas, aumentar a competividade e gerar emprego. É o que nós estamos fazendo aqui: girar a roda no sentido positivo e trazer resultados para todos de Mato Grosso", defendeu.
Mauro Mendes assinou nesta quarta-feira, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Casa Civil, o decreto que prorroga da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 30 de abril de 2026. A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
São beneficiados vários setores da economia, como bares e restaurantes, comércio de medicamentos, veículos, bens de informática, vestuário e produtos artesanais, além de empresas atacadistas e varejistas.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que os incentivos também asseguram a competitividade das empresas e ajudam a controlar a inflação no Estado.
“O comércio presencial é o que gera a maior parte dos empregos no Estado. O segundo aspecto desses benefícios é desonerar o bolso do cidadão. Se não tivéssemos esses incentivos, quando estivéssemos comprando um produto na farmácia, no supermercado ou no restaurante, nós estaríamos elevando a inflação em até cinco pontos percentuais. Então, esses dois componentes é o que nos dá segurança fiscal para fazer a renovação destes incentivos”, apontou.
O governador Mauro Mendes avaliou que o Estado consegue fazer a renovação dos incentivos por conta das reformas aprovadas no início de sua gestão e citou a redução do ICMS para os setores de energia elétrica, comunicação, celular, diesel e outras áreas no ano de 2021.
"Nós temos a menor alíquota do ICMS junto com outros três Estados do país, enquanto todos os demais subiram. Quando se cobra mais imposto, você empobrece o cidadão; e se o Estado é ineficiente, ele gasta mal esse dinheiro e não devolve em forma de serviço. O dinheiro pago pelo cidadão precisa ser bem administrado para que ele volte para todos na forma de serviços. No final do dia, o que importa é não fazer nenhum movimento para onerar o cidadão", concluiu.
Participaram da cerimônia de assinatura o vice-governador Otaviano Pivetta, os deputados estaduais Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco, Fabinho Tardin, Arnaldo Júnior, Adenilson Rocha e Chico Guarniery; e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, além de representantes de entidades dos setores do comércio, atacadista, bares e restaurantes.
