Com o objetivo de combater as trocas de bebês, fortalecer a segurança do paciente, garantir benefícios e cidadania desde o nascimento, a Politec aderiu ao projeto-piloto “Bebê Cidadão”, que possibilita a coleta biométrica e emissão de Carteira de Identidade Nacional a recém-nascidos na maternidade.
O projeto, coordenado pelo Tribunal de Justiça e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), envolve a participação da maternidade Santa Helena e do Cartório do 3º Ofício, na realização dos atendimentos, e pretende ser expandido as demais maternidades do Estado. A estimativa é a identificação de 900 bebês ao mês.
O projeto Bebê Cidadão atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, art. 10, II e consiste na identificação de bebê através da coleta de biometria (facial e das impressões digitais), por meio do kit de captura biométrica Etan Infant.Id, da fabricante Natosafe, desenvolvido especificamente para esta finalidade.
A ausência de identificação biométrica dos recém-nascidos compromete a segurança infantil e dificulta o acesso às políticas públicas. Por meio da ação, o recém-nascido poderá sair da maternidade com a certidão de registro civil com CPF e com a disponibilização futura da Carteira de Identidade Nacional.
Os trabalhos compreendem a coleta biométrica (facial e das impressões digitais) do bebê; emissão de protocolo de identificação; integração de dados com a Politec; disponibilização do CIN ao recém-nascido.
A Politec será responsável pela disponibilização dos leitores biométricos durante a vigência do projeto piloto, e pela vinculação a impressão digital do recém-nascido à de sua mãe no banco de dados de identificação civil, além da realização de treinamentos aos operadores do equipamento.
“Um decreto federal estabelece o prazo de até 2032 para que toda a população possua a Carteira de Identidade Nacional, e entendemos que este projeto contribui para este objetivo, além do que atende a lei estadual nº 11.997, de 10 de janeiro de 2023, que determina a vinculação biométrica entre a mãe e o recém-nascido desde a maternidade”, citou o diretor.
O Desembargador José Luiz Lindote, corregedor-geral de Justiça, destacou a importância da identificação civil deste as primeiras horas de vida para a garantia da cidadania e segurança aos recém-nascidos.
“Não é incomum vermos notícias de bebês sendo furtados dentro da maternidade, e com esta identificação, ele não ficará fora do registro. Uma vez identificada as suas digitais, será feito o cruzamento necessário de informações e ele será identificado, e impedirá esta prática. Agradeço o apoio da Politec que desde o início se prontificou a viabilizar a realização deste projeto”, reforçou Lindote.
A plataforma utilizada faz captura, análise e exportação de digitais em alta definição, além de envio e disponibilidade das imagens coletadas para as autoridades públicas, desde o minuto zero de vida de uma criança. O scanner utilizado pela plataforma foi certificado pelo norte-americano FBI (Federal Bureau of Investigation).
A solução atende os requisitos de compatibilidade, rastreabilidade, unicidade e segurança da informação, capturando os dados automaticamente por meio de algoritmos inteligentes.
