Grupo de trabalho de proteção animal adere à campanha Abril Laranja

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Paula Regina Beneti, lembrou que o Abril Laranja é um mês importante para conscientizar a população que maus-tratos não se limitam a cães e gatos, mas também se aplicam a outros animais, como os silvestres e em laboratórios. “E tudo isso a gente tem que esclarecer para a população. As pessoas precisam entender que maus-tratos aos animais é crime, que isso leva à prisão”, considerou Paula ao citar a principal legislação que trata das sanções penais e administrativas para atos lesivos ao meio ambiente, incluindo maus-tratos contra animais: Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

Para a médica veterinária Tatiana Soares, representante da Comissão Estadual de Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), os avanços na causa animal estão relacionados ao tripé educação-fiscalização-criação de leis. Para exemplificar, a veterinária relatou sobre um trabalho de averiguação de maus-tratos que realizou juntamente com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

“Quando acontecia uma prisão por maus-tratos, isso virava notícia na região. E, depois disso, a gente percebia que, naquele bairro que teve uma prisão ou teve uma situação com polícia, acabavam os maus-tratos. Então a gente entende que é porque a informação daquilo que era maus-tratos foi divulgada, houve uma denúncia e a polícia foi lá e prendeu o responsável. Acho que esse é o tripé para que a gente consiga ter sucesso nas ações”, contextualizou a veterinária. 

A vereadora de Campo Verde Rosangela Correia (PSB) revelou total apoio à causa e que vai levar a iniciativa do deputado Max Russi para o seu município. “Vamos levar a cartilha em defesa da causa animal para as nossas escolas em Campo Verde, é uma importante ferramenta de conscientização, inclusive sobre a importância da castração”, afirmou a vereadora. 

A secretária do GT, Mariana Penteado Pirani, finalizou explicando que o objetivo do grupo é justamente levar as ações para todos municípios do estado de Mato Grosso, juntamente com as secretarias municipais de Bem-Estar Animal e de Meio Ambiente. 

“A ideia é que essa cartilha chegue em todo o estado e, quem sabe, em todo o país, porque ela vai ser eletrônica também. Teremos versões impressas e eletrônicas para quem quiser acessar e fazer apresentações nas escolas”, afirmou a secretária do Grupo de Trabalho para Proteção dos Animais. 

 Participaram da reunião, vereadores, representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animais, protetores individuais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso.